{"id":407,"date":"2015-11-23T18:53:37","date_gmt":"2015-11-23T20:53:37","guid":{"rendered":"http:\/\/laurezcerqueira.com.br\/?p=407"},"modified":"2015-11-24T22:44:45","modified_gmt":"2015-11-25T00:44:45","slug":"mandatos-companhia-ltda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/laurezcerqueira.com.br\/?p=407","title":{"rendered":"Mandato Companhia LTDA"},"content":{"rendered":"

\"Deputados\"<\/a><\/p>\n

Os mandatos parlamentares est\u00e3o sendo transformados em \u00a0verdadeiras empresas privadas. \u00c9 como se lhes faltassem apenas o CGC.<\/p>\n

Fen\u00f4meno parecido aconteceu na Corte Francesa, quando uma casta de pol\u00edticos passou a abusar das benesses provenientes dos impostos pagos pelo povo sem \u00a0a devida contrapartida de benef\u00edcios para a sociedade. O final da hist\u00f3ria \u00e9 por demais conhecido. Cabe\u00e7as rolaram.<\/p>\n

A infraestrutura conquistada para o exerc\u00edcio do mandato, ap\u00f3s a Constituinte, criada para melhorar a rela\u00e7\u00e3o do parlamento com a sociedade, transformou-os em verdadeiras m\u00e1quinas eleitorais, hoje voltadas, na sua grande maioria, para atender a projetos pessoais dos parlamentares, de reelei\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n

N\u00e3o lhes faltam verbas p\u00fablicas, pessoal para trabalhar e autonomia para fazerem o que quiserem com seus mandatos.<\/p>\n

No Congresso Nacional, o que se percebe \u00e9 que os\u00a0mandatos fazem quest\u00e3o de contratar assessores sem envolvimento pol\u00edtico-partid\u00e1rio, pessoas que possam administrar a infraestrutura dispon\u00edvel como se fossem empresas voltadas\u00a0para objetivos\u00a0particulares, carreirismo pol\u00edtico, e n\u00e3o como inst\u00e2ncias pol\u00edticas do exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

Parlamentares dessa linha de atua\u00e7\u00e3o se dedicam prioritariamente a intermediar recursos p\u00fablicos de programas e conv\u00eanios dos governos para prefeituras de regi\u00f5es as quais mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Esses costumam ser chamados de \u201cvereadores federais\u201d ou \u201cmandatos despachantes\u201d, por n\u00e3o demonstrarem preocupa\u00e7\u00f5es com os grandes temas nem os problemas nacionais.<\/p>\n

Curioso \u00e9 que isso est\u00e1 acontecendo tamb\u00e9m em partidos de esquerda. Grande parte deles se tornaram mandatos burocr\u00e1ticos, politicamente est\u00e9reis, sem o devido compromisso partid\u00e1rio com a sociedade. S\u00e3o mandatos de vida pr\u00f3pria, descolados dos partidos, voltados para o carreirismo pol\u00edtico.<\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos, salvos raras exce\u00e7\u00f5es, perderam identidade ideol\u00f3gica e a dial\u00e9tica pedag\u00f3gica, pr\u00f3prias das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

O Congresso Nacional vive um estado de indig\u00eancia intelectual e ideol\u00f3gica inimagin\u00e1vel, sem debate relevante porque o n\u00edvel m\u00e9dio dos parlamentares anda abaixo da cr\u00edtica.<\/p>\n

Os mandatos, atualmente, se agigantaram, est\u00e3o subordinando os partidos, que, por sua vez, perderam a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De forma geral, os partidos tamb\u00e9m n\u00e3o debatem, n\u00e3o t\u00eam projeto, est\u00e3o solapados pelos mandatos, levando ao agravamento ainda maior da crise pol\u00edtica e da representa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Os mandatos disp\u00f5em, por exemplo, de uma verba extra, indenizat\u00f3ria, mensal, para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar, um subs\u00eddio para custear despesas diversas (combust\u00edvel, hotel, restaurantes, etc.) que varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais, dependendo do Estado.<\/p>\n

Essa verba tem sido\u00a0usada,\u00a0de forma abusiva,\u00a0por\u00a0grande parte dos parlamentares, para fins particulares de sustenta\u00e7\u00e3o do carreirismo pol\u00edtico, muitas vezes engordando or\u00e7amentos familiares, como tem sido denunciado pela imprensa, em franco desvirtuamento de suas finalidades.<\/p>\n

Esse subs\u00eddio, criado pelo ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara, A\u00e9cio Neves, j\u00e1 consome por ano R$ 250 milh\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e se espalhou pelas\u00a0assembleias legislativas e por c\u00e2maras de vereadores de todo o pa\u00eds, em efeito cascata, como uma epidemia.<\/p>\n

Outros recursos p\u00fablicos que turbinaram ainda mais os mandatos prov\u00e9m do chamado Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n

O Congresso Nacional promulgou no dia 17 de fevereiro deste ano (2015) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Poder Executivo a pagar a verba destinada pelos parlamentares, no or\u00e7amento, a seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares individuais.<\/p>\n

Para este ano (2015), por exemplo, segundo a Emenda Constitucional aprovada, cada parlamentar tem direito de distribuir R$ 16,3 milh\u00f5es a prefeituras das regi\u00f5es com as quais ele mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A partir do pr\u00f3ximo ano, R$ 15,3 milh\u00f5es do or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n

A PEC foi aprovada na C\u00e2mara por 452 votos, 18 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. Um qu\u00f3rum considerado alt\u00edssimo, num universo de 513 deputados.<\/p>\n

\"Parlamentares\"<\/p>\n

O pol\u00eamico ex-Senador baiano, Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, velho cacique do DEM, foi o primeiro a propor emenda constitucional impondo ao Executivo a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares.<\/p>\n

Do ponto de vista da rela\u00e7\u00e3o dos poderes da Rep\u00fablica, a Emenda Constitucional do or\u00e7amento impositivo permite ao Legislativo usurpar prerrogativas do Executivo, fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias, de planejador e executor do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

As emendas parlamentares, de forma impositiva, estimulam a cria\u00e7\u00e3o de \u201ccurrais eleitorais\u201d e o ressurgimento do que seria uma esp\u00e9cie de \u201cfeudos coronelistas\u201d, causando a invers\u00e3o dos princ\u00edpios da pol\u00edtica republicana, ao colocar em primeiro lugar os interesses particulares dos parlamentares e n\u00e3o os da sociedade.<\/p>\n

A Emenda Constitucional tem como consequ\u00eancia mais um efeito cascata. As assembleias legislativas, as c\u00e2maras de vereadores, tamb\u00e9m passaram a ter o direito de fazer mudan\u00e7as nas constitui\u00e7\u00f5es estaduais e nas leis org\u00e2nicas municipais a fim de implantar o or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n

Garantidas as emendas parlamentares no or\u00e7amento impositivo, para, de certa forma, investir na pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o, o parlamentar provavelmente perde a motiva\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para debater os grandes temas e problemas do pa\u00eds, e pelas quest\u00f5es que dizem respeito ao futuro como na\u00e7\u00e3o republicana e democr\u00e1tica. Se concentram na distribui\u00e7\u00e3o de verbas.<\/p>\n

Os efeitos do agigantamento dos mandatos, turbinados com grande volume de verbas p\u00fablicas sobre a crise partid\u00e1ria s\u00e3o evidentes e precisam ser estudados pelas institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, para que as consequ\u00eancias dessa deforma\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o parlamentar, para a vida pol\u00edtica do pa\u00eds, sejam melhor esclarecidas e a sociedade possa tomar posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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