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![\"opera\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/laurezcerqueira.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/opera\u00e7\u00e3o-LAVA-JATO.jpg\")
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Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar setores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de garantias constitucionais, irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos, abuso de poder, associa\u00e7\u00e3o esp\u00faria com setores da imprensa para publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sob sigilo e guarda do Poder Judici\u00e1rio, visando objetivos pol\u00edticos, \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel, necess\u00e1ria, e restauradora do Estado democr\u00e1tico de direito, da ordem institucional vigente e preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da Rep\u00fablica.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou at\u00e9 o momento mais de 11 erros que comprometem a lisura do processo de investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a cargo do juiz S\u00e9rgio Moro, e a seguran\u00e7a institucional e jur\u00eddica do pa\u00eds. Vazamentos seletivos de informa\u00e7\u00f5es de dela\u00e7\u00f5es premiadas sob responsabilidade do Judici\u00e1rio, em conluio com empresas de comunica\u00e7\u00e3o previamente escolhidas, t\u00eam demonstrado flagrante persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Entre outras irregularidades consideradas graves figura o desprezo pelas iniciativas da defesa dos r\u00e9us, de direitos universais de cidad\u00e3os, coloca o exerc\u00edcio da advocacia numa situa\u00e7\u00e3o delicada, e o advogado como uma categoria desnecess\u00e1ria nos f\u00f3runs judiciais.<\/p>\n
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Em S\u00e3o Paulo, o promotor C\u00e1ssio Conserino, que n\u00e3o faz parte da equipe de investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, abriu um processo contra o ex-Presidente Lula e sua mulher, Dona Marisa Let\u00edcia, com uma acusa\u00e7\u00e3o estapaf\u00fardia, em evidente abuso de poder, numa manobra que resultou em manchetes na imprensa e preencheu o vazio em que caiu a oposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sofrer o grande rev\u00e9s no STF, que tenta a qualquer custo um golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma, liderado pelo Senador A\u00e9cio Neves em alian\u00e7a com o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha.<\/p>\n
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Essas e outras a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero s\u00e3o ind\u00edcios mais que suficientes para que setores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Pol\u00edcia Federal, que participam das opera\u00e7\u00f5es Lava Jato e Zelotes, sejam chamados a dar explica\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional sobre poss\u00edveis desvios de conduta, abuso de autoridade e erros considerados graves na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o a cargo dessas institui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o s\u00f3 p\u00f5em em risco toda a pol\u00edtica de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em curso no pa\u00eds, mas a credibilidade e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n
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Por que o Congresso Nacional? Porque ele \u00e9 o Poder mais soberano\u00a0da Rep\u00fablica, devido aos v\u00ednculos diretos com a sociedade por meio do voto dos cidad\u00e3os. O Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal, que gozam de autonomia, e \u00f3rg\u00e3os auxiliares, n\u00e3o podem agir perseguindo ou protegendo quem quer que seja, muito menos negligenciar garantias constitucionais, prerrogativas funcionais, nem o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n
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Evidentemente o Congresso Nacional n\u00e3o anda muito bem na opini\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista o fato de um grande n\u00famero de seus membros estarem sendo investigados, entre eles os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, mas, nas duas Casas, h\u00e1 parlamentares de estatura republicana, em plenas condi\u00e7\u00f5es de promover um trabalho que seja capaz de recuperar as garantias constitucionais e institucionais do Estado brasileiro.<\/p>\n
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O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar \u00e9 essa situa\u00e7\u00e3o de indig\u00eancia \u00e9tica de funcion\u00e1rios p\u00fablicos desprovidos de cidadania, despreparados para o exerc\u00edcio de suas prerrogativas, a us\u00e1-las como instrumento pol\u00edtico. Isso \u00e9 grave e precisa ser investigado.<\/p>\n
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Justamente no momento em que o pa\u00eds est\u00e1 preparado institucionalmente para enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o e outras mazelas, com leis e instrumentos necess\u00e1rios, autoridades se comportam no limite da irresponsabilidade, de tal forma que corrompem a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A sociedade, em pleno Estado democr\u00e1tico de direito, n\u00e3o pode se tornar ref\u00e9m de poss\u00edveis fac\u00e7\u00f5es pol\u00edticas incrustadas no Judici\u00e1rio, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na Pol\u00edcia Federal ou em qualquer institui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. \u00c9 preciso dar um basta nisso antes que seja tarde.<\/p>\n
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Quem n\u00e3o gostaria de ver os malandros, parasitas de recursos p\u00fablicos, na cadeia? H\u00e1 quanto tempo se esperava por a\u00e7\u00f5es concretas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o? Mas n\u00e3o com seletividade e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deliberada como est\u00e1 ocorrendo, \u00a0envolvendo procuradores, juizes, policiais e imprensa olig\u00e1rquica.<\/p>\n
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O ativismo pol\u00edtico explicito na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato est\u00e1 levando \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um perigoso grupo de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que se julgam \u201cacima da lei\u201d. Isso \u00e9 t\u00e3o grave quanto o conluio entre corruptos e corruptores.<\/p>\n
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O Estado brasileiro ainda est\u00e1 impregnado da cultura mon\u00e1rquica, aristocr\u00e1tica. Como a transi\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio para a Rep\u00fablica foi uma mera concilia\u00e7\u00e3o pelo alto, sem ruptura, grande parte das autoridades e de funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o costumam se comportar como membros de uma Rep\u00fablica, mas como monarcas, como casta privilegiada, membros de corte “a servi\u00e7o de El Rei”, muitas vezes acima das institui\u00e7\u00f5es e das leis.<\/p>\n
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Uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista (deputados e senadores) a ser formada por representantes de elevado esp\u00edrito p\u00fablico poder\u00e1 realizar extraordin\u00e1ria tarefa pol\u00edtica republicana, democr\u00e1tica e cidad\u00e3, capaz de por fim \u00e0 galhofa e \u00e0 desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds.<\/p>\n
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“No tribunal, quando a pol\u00edtica entra por uma porta, a justi\u00e7a se retira por outra”. (Do jurista\u00a0austro-h\u00fangaro\u00a0Hans Kelsen) Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar setores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de garantias constitucionais, irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos, abuso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n