Habeas corpus só pode ser pautado pela presidenta Carmem Lúcia, certo?
Mas ela se recusa incluir na pauta do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula, provavelmente por razões que só ela, Michel Temer, alguns ministros e políticos de Brasília devem saber.
O habeas corpus pode ser incluído “em mesa”, como se diz no jargão do tribunal, também por um dos ministros.
Porém, nenhum deles, (por mais constitucional, regimental e justo que seja), toma essa decisão talvez por receio de ser acusado de estar protegendo o ex-presidente Lula contra a prisão arbitrária pedida pelos magistrados da “operação lava-jato”.
Mas, embargos de declaração em liminares podem ser levados a plenário.
Acontece que existe uma liminar de outubro de 2016, a mesma que permitiu a prisão após a segunda instância, que foi confirmada pelo plenário do Supremo, por 6 a 5, em dezembro do mesmo ano.
Não se sabe por qual razão, o acórdão sobre a decisão do tribunal foi publicado dia 7 deste mês, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos.
Mais depressa que imediatamente, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração quarta-feira (14/03). Com isso, o assunto terá obrigatoriamente de ser levado a plenário.
Levando-se em consideração as manifestações recentes de ministros do STF à imprensa, sobre a questão da prisão em segunda instância, a possibilidade de revisão da liminar passou a ser cogitada.
Ou seja, por outros caminhos, a prisão em segunda instância terá que ser pautada e abre-se a possibilidade das pessoas condenadas e a serem condenadas em segunda instância de serem beneficiadas por essa decisão do STF.
A decisão é para brasileiros e brasileiras, entre elas, o ex-presidente Lula, condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do TRF-4.
Caso a via sacra seja confirmada, tudo indica que o ex-presidente Lula não será preso e assim, assegurada a participação dele na campanha eleitoral à presidência da República, neste ano.
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