Por que as Forças Armadas não são investigadas?

No Brasil, não há notícia de que as Forças Armadas (FFAA) tenham sido submetidas a processos de investigação. Os militares são tratados como vestais, acima de quaisquer suspeitas. Esquecem que são servidores públicos como os demais civis, com uma diferença: o porte e manuseio de armas.

 

 

As FFAA são uma grande caixa preta. São desconhecidas iniciativas dos órgãos de fiscalização e controle da República, de um pente fino na movimentação, por militares, do gigantesco volume de recursos públicos do orçamento da União. Por que não há checagem das licitações, das compras gerais e sob sigilo, e de todas as exigências determinadas pela legislação? Não se sabe se há abusos ou não de gastos com o uso dos cartões corporativos, por exemplo, por tantos militares em missão.

 

 

Como são comprados aviões, helicópteros, porta-aviões, caças, tanques, submarinos, armas convencionais de uso exclusivo, munições, uniformes, equipamentos de comunicação, peças de manutenção, enfim, todos os milhares de itens que compõem licitações ou são dispensados delas? Tudo isso, mais os salários e diárias, são gastos que consomem um dos maiores volumes de recursos do orçamento da União.

 

 

Para se ter uma ideia, no orçamento de 2021, foram destinados para o Ministério da Defesa R$ 110,7 bilhões. Um aumento de 4,83% em relação ao ano passado. Esse volume vem aumentando ano após ano, desde o governo Temer.

 

 

Apenas comparando, para o ministério da Educação estão previstos R$ 144,5 bilhões. A aplicação desses recursos são acompanhados com lupa, pelo Tribunal de Contas da União, enquanto não se sabe se o TCU tem o mesmo rigor com os gastos das FFAA.

 

 

Por exemplo, quantos contratos de manutenção de equipamentos e de prestação de serviços devem ter as FFAA com empresas privadas?  São realmente necessários? Em que condições foram realizados? São cumpridos de acordo com o estabelecido? Os órgãos de fiscalização e controle acompanham a execução orçamentária conforme manda a lei?

 

 

A movimentação dos recursos públicos destinados às FFAA tem partes cobertas pelo misterioso manto do sigilo e é nesse ponto que despertam suspeitas de que pode haver desvios como em qualquer instituição pública.

 

 

A assinatura de um contrato sigiloso, pelo brigadeiro Carlos Moretti Bermudes, do Comando da Aeronáutica, com a empresa finlandesa Iceye, para compra de um satélite avaliado em R$ 175 milhões, foi firmada com dispensa de licitação sob alegação de questão de “segurança nacional”. Esse caso despertou fortes suspeitas.

 

 

Cientistas do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – alertam que o satélite é de tecnologia inadequada para a finalidade estabelecida para a compra. Esse é um caso típico, que teria que ser submetido a rigorosa investigação dos órgãos de fiscalização e controle.

 

 

A questão do sigilo é questionável desde sua origem. A empresa fabricante obviamente tem o sigilo do equipamento. Os demais países que foram às compras do satélite de mesmo modelo possivelmente têm. Ninguém pode garantir que o sigilo de equipamentos como esse e de outros está assegurado. Pode ser vazado por algum ser humano.

 

 

Servidores públicos militares não são categoria de vestais, isolada, acima da lei.  As FFAA não podem ser uma “caixa preta”. Devem, sim, prestar conta aos cidadãos do país de toda a movimentação de recursos públicos gastos em suas atividades

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