O STF não pode deixar a espada cair.
O indulto do Encardido ao miliciano brucutu, é jogada eleitoral.
Todo indulto tem que ser referendado pelo STF. É lei.
Há jurisprudência de veto do Supremo a indulto concedido por Temer, por exemplo.
A lei determina critérios. O presidente da República não pode indultar apenas quem ele quer.
O STF é última instância de decisão judicial. Ponto.
A lei, o decreto, a portaria, são feitos pelo Estado. A Constituição é feita pela Nação. A Constituição é soberana e o STF é quem garante a soberania.
Nenhuma instituição está acima da decisão final do STF.
Trabalhei na Constituinte. Vi de perto debates memoráveis sobre isso.
O STF deve revogar o indulto eleitoreiro do brucutu e deveria expedir mandado de prisão imediata a todos aqueles que estão sendo investigados por atacar o Estado Democrático de Direito.
Essa gente tem que ser enquadrada antes que seja tarde.
O STF é a instituição mais importante, no momento, que está garantido o que resta de democracia no Brasil.